Justiça Militar da União expede certidões negativas pela Internet

05/09/2007  - 17h52

Justiça Militar da União expede certidões negativas pela Internet

Desde a última segunda-feira (03/09), a Justiça Militar da União (JMU) está emitindo certidões de distribuição de ações criminais pela Internet . O documento é popularmente conhecido como nada consta.

A certidão, solicitada para apresentação em concursos públicos e para empregos em empresas de segurança, por exemplo, comprova se o cidadão já foi processado ou não pela Justiça Militar da União.

Atuante em todo o país, por meio de 18 Auditorias localizadas em algumas das principais capitais e cidades brasileiras, a Justiça Militar da União emitia cerca de 75 mil certidões por mês. Antes, para obter o documento de nada consta, era necessário que o interessado a solicitasse, pessoalmente, por correio ou por fax, em um desses órgãos, o que muitas vezes demandava grandes deslocamentos para o cidadão.

No segundo dia após a implementação do serviço, já foram emitidas mais de sete mil certidões por meio eletrônico. O processo mais rápido beneficia tanto a Justiça Militar, que terá uma maior racionalização do trabalho, quanto os cidadãos, que poderão solicitar o documento de qualquer ponto do território nacional.

O presidente da comissão responsável pela informatização do serviço e vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, diz que a novidade beneficia regiões como o norte do país, onde atualmente existem apenas duas Auditorias, uma em Belém e outra em Manaus. “Agora, o cidadão poderá solicitar e receber a certidão de nada consta sem sair de casa, do escritório, ou até mesmo indo a uma lan-house ”, ressaltou o ministro, que acredita em uma futura unificação dos sistemas de informática de todo o Poder Judiciário.

Sistema - A emissão da certidão de distribuição de ações criminais com acesso diretor pela página do Superior Tribunal Militar, www.stm.gov.br . O interessado precisa apenas preencher os dados solicitados e o resultado da pesquisa será comunicado em tempo real. Se houver algum problema que o impeça de receber a certificação, ele será avisado da impossibilidade e orientado a dirigir-se a Auditoria mais próxima de sua localidade.

 
 
Fonte: STM - Superior Tribunal Militar
             Assessoria de Comunicação Social
 
 
 

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